A função do Vereador no Brasil.

A função do Vereador no Brasil nem sempre é bem conhecida pelo eleitorado. Nas eleições municipais, o cidadão é chamado a escolher seus representantes para a Câmara Municipal sem ter muito clara a noção sobre as responsabilidades e competências do órgão que representa o Poder Legislativo. O Vereador é responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas. Ele deve trazer para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento, limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos e do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população. Merece também ser lembrada a mais intuitiva, e geralmente esquecida, das atribuições do Poder Legislativo municipal: LEGISLAR.
O modelo constitucional brasileiro, que está expresso nas Leis Orgânicas dos municípios, prevê a existência de dois Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo e o Legislativo. Pressupõe-se também a necessidade de que tais Poderes sejam equilibrados, sem que nenhum sobressaia ao outro. Na prática, isto não ocorre. Quantos e quais foram os edis municipais que, nesta atual legislatura, “perderam seu tempo” em analisar - no Tribunal de Contas (TCM) ou na própria Prefeitura - as contas da mesma, seus gastos e receitas, por exemplo? Dito isto, vem outras inevitáveis perguntas: O que estão fazendo nossos vereadores? Quais debates efetivamente foram travados em nossa Câmara Municipal? Ou será que está faltando assessoria de comunicação para divulgar os elevados feitos de nossos edis? Há uma clara impressão que o Poder Legislativo em Ibiporã tem por única finalidade abrigar os interesses do Executivo, seja ele comandado por quem quer que seja. Suas funções sociais e legais se perdem nos discursos estéreis entre bancadas de situação e oposição, salvo raras exceções. Aliás, que oposição? Enquanto isto, todos caem em descrédito comum e na mesma vala da indiferença popular, por não cumprirem fielmente suas atribuições constitucionais e sociais com a isenção e eficiência que se espera dos mesmos. Será que Ibiporã precisa de 09 (nove) vereadores? Será que as quantias gastas com nossa Câmara de Vereadores não seriam mais bem aplicadas na construção de moradias populares, iluminação pública, pavimentação de ruas em nossa periferia, construção de equipamentos urbanos e de lazer em nossos bairros? Chego à conclusão que 05 (cinco) vereadores já são mais que suficientes, bastando que exerçam plenamente suas funções constitucionais, o que tem sido uma missão quase impossível de se realizar pelos nossos atuais edis, como o foi também em passado recente.

Postagens mais visitadas