SANEAMENTO: Um direito de todos.

A imediata regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que vai contribuir para que o Brasil altere de forma definitiva os rumos do manejo de resíduos sólidos, promovendo o respeito ao meio ambiente e à inclusão social de catadores de reciclagem. A Lei é um instrumento de avanço, na medida em que compartilha com o setor produtivo a responsabilidade sobre a destinação final de resíduos e a disponibilização de recicláveis, regulando a iniciativa privada para o compromisso de reduzir a geração de resíduos sólidos. Conjugamos esforços pela construção de um modelo de regulação do saneamento de âmbito municipal e regional, que tenha o cidadão como principio diretivo, a partir dos pressupostos da participação e do controle social, construindo serviços públicos comprometidos com a cidadania e abertos à fiscalização da sociedade. Sabemos que o saneamento é indispensável para a vida, para o meio ambiente, para a urbanização das cidades e para o desenvolvimento das atividades econômicas, precisa ter reconhecido seu caráter intersetorial e respeitada a promoção do permanente dialogo com as demais políticas publicas. A gestão publica bem administrada é o caminho para a construção de serviços de qualidade e universais, fazendo a ponte com o novo País que já começamos a construir. Este é o nosso compromisso.

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