Justiça condena Petrópolis à pagar indenização de R$ 200 mil à Ambev

Decisão unânime da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determina que a Cervejaria Petrópolis, produtora da cerveja Itaipava, pague indenização de R$ 200 mil, por danos morais, além de danos materiais cujo valor ainda será apurado, à Ambev. A decisão é mais um capítulo da chamada "guerra das cervejas" sobre a suposta configuração de concorrência parasitária entre as cervejarias. Cabe recurso.

O imbróglio começou com o lançamento pela Brahma da lata vermelha de cerveja com o slogan "O sabor da sua Brahma agora na cor da Brahma" para identificar a sua marca. Dois meses depois, a concorrente lançou no mercado uma lata da cerveja Itaipava na cor branca, em edição comemorativa do patrocínio da fórmula Stock Car que, posteriormente, foi trocada por uma lata também na cor vermelha. No processo, a Ambev alegou que sua campanha demandou vultoso investimento e que a medida tomada pela concorrente tinha como objetivo fazer com que ela pudesse aproveitar-se da inovação inserida no mercado. Já a cervejaria Petrópolis alegou que a cor vermelha é intimamente ligada à sua marca e à cerveja Itaipava há muitos anos. Afirmou que a cervejaria Ambev 'pegou carona' para alavancar o seu mercado de consumo com a lata de cor vermelha, que pertenceria ao seu 'trade dress'. Ambas as empresas foram procuradas, mas não se manifestaram a respeito da decisão. Segundo o voto do desembargador relator do processo, Edson Aguiar de Vasconcelos, houve utilização da estratégia publicitária da concorrente por parte da Cervejaria Petrópolis. 'Pode-se concluir pela prática de concorrência parasitária pela Cervejaria Petrópolis, na comercialização de sua cerveja Itaipava, ao aproveitar a estratégia publicitária de sua concorrente Cerveja Brahma, para lançar no mercado cerveja em lata na mesma cor da que fora anunciada por esta última em campanha publicitária que custou elevado investimento', declarou. Consumidor confuso "E não se diga que tal conduta não é suscetível de levar o consumidor a confundir os produtos de marcas diferenciadas, pois o anúncio de venda da cerveja Brahma na cor vermelha pode induzir os consumidores ao entendimento de se tratar de produtos similares ou de mesmo sabor", disse. O Grupo Petrópolis informou, em nota, que a decisão do TJ-RJ "não é definitiva" e que a cervejaria "irá recorrer da decisão". A companhia resssalta ainda que "os desembargadores não reconheceram o direito da Ambev ao uso com exclusividade da cor vermelha em latas de cerveja, podendo, desta forma, ser mantida referida cor nas latas de cerveja Itaipava, se a empresa assim desejar". FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/11/decisao-manda-petropolis-pagar-indenizacao-de-r-200-mil-a-ambev.html