TCE multa prefeito de Ibiporã por nepotismo e contratação de oscip
O prefeito de Ibiporã (16 km de Londrina), José Maria Ferreira (PMDB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela prática de nepotismo e deverá pagar uma multa de R$ 9.675,95. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (19/02/2013).
O caso foi analisado pelo corregedor-geral do TCE, Ivan Bonilha, no último dia 14 de fevereiro. O relato considerou irregular a contratação de sete servidores que exercem cargos comissionados na administração municipal e são parentes.
Bonilha detectou que José Maria Ferreira feriu a Súmula Vinculante número 13, no Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo da administração pública. Por cada contratação irregular, o prefeito terá que pagar uma autuação de R$ 1.382,28.
Ferreira também foi multado em R$ 1.382,28 pela contratação da oscip Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). O relator entendeu o fato como terceirização indevida de mão de obra.
Na manhã desta quarta-feira (20), a assessoria de imprensa da prefeitura informou que José Maria Ferreira, que foi reeleito para a gestão 2013-2016, sabia da tramitação do caso no Tribunal, mas ficou surpreso com a condenação.
O prefeito vai avaliar o teor da sentença do relator e deve recorrer...Porem devemos analisar,recorrer de um erro é o esmo que errar de novo e não ter a capacidade de aceitar o erro e começar a acertar.
O caso foi analisado pelo corregedor-geral do TCE, Ivan Bonilha, no último dia 14 de fevereiro. O relato considerou irregular a contratação de sete servidores que exercem cargos comissionados na administração municipal e são parentes.
Bonilha detectou que José Maria Ferreira feriu a Súmula Vinculante número 13, no Supremo Tribunal Federal, que veda a prática de nepotismo da administração pública. Por cada contratação irregular, o prefeito terá que pagar uma autuação de R$ 1.382,28.
Ferreira também foi multado em R$ 1.382,28 pela contratação da oscip Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). O relator entendeu o fato como terceirização indevida de mão de obra.
Na manhã desta quarta-feira (20), a assessoria de imprensa da prefeitura informou que José Maria Ferreira, que foi reeleito para a gestão 2013-2016, sabia da tramitação do caso no Tribunal, mas ficou surpreso com a condenação.
O prefeito vai avaliar o teor da sentença do relator e deve recorrer...Porem devemos analisar,recorrer de um erro é o esmo que errar de novo e não ter a capacidade de aceitar o erro e começar a acertar.
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